Estado indenizará dona de moto por leilão indevido após apreensão
Magistrado ressaltou a necessidade de fiscalização rigorosa nas operações de apreensão de veículos, garantindo que direitos dos proprietários sejam respeitados e procedimentos corretos sejam seguidos. O juiz de Direito Jose Carlos de Matos, da Unidade Jurisdicional Única de Ipatinga/MG, determinou que o Estado indenize uma proprietária cuja motocicleta foi leiloada indevidamente durante um processo criminal. Para o […]