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A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) condenou a União à restituição de R$ 811,37 e mais R$ 5 mil por danos morais a um morador de Palmeira das Missões (RS) que teve seu automóvel indevidamente retido pela Polícia Rodoviária

Claro que a situação não é tão simples assim, pois é essencial analisar todo o contexto, considerando que cada pessoa deve responder de acordo com seu grau de culpabilidade. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, para obter a habilitação, o

Se você já comprou um imóvel, com certeza já se deparou com o aumento das parcelas referente ao seguro habitacional. O seguro habitacional serve para resguardar os imprevistos que podem acontecer. O que é um seguro habitacional? É um seguro

A administração pública tem o dever de zelar pela conservação e pela fiscalização de espaços sob sua responsabilidade. Assim, acidentes causados por omissão geram o dever de indenizar. O entendimento é do juiz Marcelo Octaviano Diniz Junqueira, da 2ª Vara

Ao formarem seus bancos de dados com informações de devedores e negativados, os cadastros de proteção ao crédito devem informar a data de vencimento de cada dívida. Essa conclusão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) mandou incluir a ex-mulher de um motorista de carreta de uma transportadora na ação trabalhista movida por ele, para que ela possa receber metade do valor a que ele terá direito.