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Banco indenizará aposentado que contratou cartão de crédito quando queria empréstimo consignado
A Justiça Federal condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um aposentado de Curitibanos (SC) que, quando pretendia tomar um empréstimo consignado, acabou tendo descontos em seu benefício referentes a
Motorista que teve veículo removido indevidamente obtém ressarcimento e indenização por danos morais
A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) condenou a União à restituição de R$ 811,37 e mais R$ 5 mil por danos morais a um morador de Palmeira das Missões (RS) que teve seu automóvel indevidamente retido pela Polícia Rodoviária
No acidente de trânsito, aquele que não tem habilitação é sempre o culpado?
Claro que a situação não é tão simples assim, pois é essencial analisar todo o contexto, considerando que cada pessoa deve responder de acordo com seu grau de culpabilidade. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, para obter a habilitação, o
Imóvel financiado: saiba como receber indenização se sua casa foi inundada
Se você já comprou um imóvel, com certeza já se deparou com o aumento das parcelas referente ao seguro habitacional. O seguro habitacional serve para resguardar os imprevistos que podem acontecer. O que é um seguro habitacional? É um seguro
Acidente causado por queda de fio gera indenização, decide juiz
A administração pública tem o dever de zelar pela conservação e pela fiscalização de espaços sob sua responsabilidade. Assim, acidentes causados por omissão geram o dever de indenizar. O entendimento é do juiz Marcelo Octaviano Diniz Junqueira, da 2ª Vara
Cadastro de negativados deve informar data do vencimento da dívida, diz STJ
Ao formarem seus bancos de dados com informações de devedores e negativados, os cadastros de proteção ao crédito devem informar a data de vencimento de cada dívida. Essa conclusão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu