Quais são as coberturas e valores de indenização do Seguro DPVAT?
O Seguro DPVAT visa oferecer compensação às vítimas de acidentes de trânsito causados por veículos automotores em território brasileiro. Este seguro abrange uma ampla gama de acidentes, incluindo atropelamentos por carros, ônibus, motos, caminhões e outros veículos, independentemente da gravidade do acidente.
Como é calculado o valor da indenização?
O valor da indenização do Seguro DPVAT varia conforme o tipo de cobertura:
- Despesas Médico-Hospitalares: Até R$ 2.700,00 por vítima.
- Invalidez Permanente ou Morte: Até R$ 13.500,00 por vítima.
- Morte: Até R$ 13.500,00 pagos aos herdeiros da vítima, conforme a legislação sucessória.
Quem pode receber o benefício do seguro?
- Em caso de falecimento da vítima: O cônjuge e os herdeiros têm direito à indenização.
- Se a vítima sofrer invalidez permanente: A própria vítima é a beneficiária.
- Para despesas médicas: O reembolso é destinado à própria vítima.
O que o Seguro DPVAT não cobre?
O Seguro DPVAT não abrange:
- Danos pessoais causados por veículos fora das vias terrestres brasileiras ou por sua carga.
- Prejuízos materiais.
- Acidentes sem vítimas.
- Multas e fianças impostas ao condutor.
- Acidentes ocorridos fora do território brasileiro, mesmo que o veículo seja registrado no Brasil.
- Acidentes envolvendo veículos estrangeiros em território nacional.
Qual é o prazo para solicitar a indenização do Seguro DPVAT?
É crucial observar o prazo para solicitar a indenização. A vítima tem até três anos, a partir da data do acidente, para fazer o pedido. Caso haja invalidez permanente durante o tratamento, o prazo é contado a partir da data de emissão do laudo médico.
O Seguro DPVAT pode ser negado?
Sim, a solicitação do Seguro DPVAT pode ser negada. Entre os motivos comuns estão:
- Erros na solicitação.
- Falta de documentos necessários.
- Dificuldades em comprovar as sequelas, especialmente se o tratamento não foi concluído.
O que fazer se o pedido do Seguro DPVAT for negado?
Se o pedido for negado, é recomendável procurar um advogado especializado para buscar a indenização judicialmente. Além do Seguro DPVAT, a vítima de acidente de trânsito pode ter direito a outras compensações, como:
- Auxílio-Acidente: Pago mensalmente pelo INSS.
- Seguro Coletivo: Para trabalhadores com registro CLT na data do acidente.
- Seguro Individual: Para titulares de cartões de crédito.
- Seguro RCF: Para acidentes envolvendo veículos de terceiros.
Consultar um advogado é essencial para garantir que você receba todas as indenizações às quais tem direito.
