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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.122), estabeleceu a tese de que as concessionárias de rodovias respondem, independentemente de culpa, pelos danos decorrentes de acidentes causados pela presença de animais

Quais são as coberturas e valores de indenização do Seguro DPVAT? O Seguro DPVAT visa oferecer compensação às vítimas de acidentes de trânsito causados por veículos automotores em território brasileiro. Este seguro abrange uma ampla gama de acidentes, incluindo atropelamentos

Magistrado ressaltou a necessidade de fiscalização rigorosa nas operações de apreensão de veículos, garantindo que direitos dos proprietários sejam respeitados e procedimentos corretos sejam seguidos. O juiz de Direito Jose Carlos de Matos, da Unidade Jurisdicional Única de Ipatinga/MG, determinou que o

Via @tjtocantins | O juiz da 2ª Vara Cível de Palmas (TO), José Maria Lima, condenou a concessionária de energia elétrica a pagar R$ 100 mil a uma seguradora que desembolsou este valor a um de seus segurados após danos causados em equipamentos

Decisão da juíza reconheceu a presunção de desemprego involuntário do advogado, mantendo sua qualidade de segurado mesmo como contribuinte individual. Advogado terá benefício de auxílio-acidente INSS desde a data da cessação do auxílio por incapacidade temporária, em 2013. Decisão é

A Justiça Federal condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um aposentado de Curitibanos (SC) que, quando pretendia tomar um empréstimo consignado, acabou tendo descontos em seu benefício referentes a